Home- busca: Medida Cautelar
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:30
Negada liberdade a mulher que tentou entrar com droga no presídio
Ela foi presa após confessar que levaria para o companheiro mais de 23 gramas de maconha para dentro do presídio
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 18:10
São Paulo vence no TST, e jogador segue fora do Internacional
Jogador continuará sem condições de atuar no Internacional. Ele irá seguir com seu contrato refeito com o clube Morumbi
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:50
Negada liminar a acusado do homicídio de namorada no DF há 25 anos
STF negou HC do acusado de matar a namorada com 19 facadas e um tiro na cabeça em 1987
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:45
Levantamento de meação em processo de inventário e partilha pendente na instância ordinária.
Processo civil. Direito civil. Patrimônio de grande vulto a respaldar eventual diferença porventura apurada em processo de inventário e partilha.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:30
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.
Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais. Pena fixada acima do mínimo legal de forma fundamentada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:00
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.
Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:49
Concedida liminar a comerciante condenado por vender medicamento falsificado
Ele foi condenado a dez anos de reclusão por vender uma versão falsificada do medicamento Viagra
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 14:49
1ª Turma aplica medidas cautelares a condenado por fraudes no INSS na Bahia
O ministro ponderou que a pena total do acusado equivaleria a 135 meses, e, como ele se encontra preso há 26 meses, já teria completado mais que um sexto da pena
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 17:48
Não cabe ao STF julgar ação entre estado estrangeiro e município
Não cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um litígio entre um Estado estrangeiro e um município brasileiro
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:21
Participação de juiz auditor militar em concurso de promoção para cargo de desembargador já tem dia determinado
Turma entendeu que a Constituição de Santa Catarina, bem como a legislação estadual pertinente, em tudo equipara o juiz auditor militar aos magistrados de primeira instância
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:19
Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha
Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão?
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:37
Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime
Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:02
Juiz recebe denúncia no caso Joanna e decreta a prisão preventiva do pai
Pai e madrasta da menina Joanna são acusados de tortura e homicídio qualificado por meio cruel, em sua forma ofensiva
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 11:30
Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo
A Polícia Federal instaurou inquérito policial destinado a investigar tipos penais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:16
Abrapeco pede suspensão de licitações para contratação de agências franqueadas pela ECT
A Associação Brasileira dos Permissionários e Consumidores do Correio (Abrapeco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 10177.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:16
Justiça nega liberdade a pai inadimplente de pensão alimentícia
A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (12).
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:35
MPF/PA: operação combate fraude de R$ 30 milhões em recursos do Pronaf
Polícia Federal e Ministério Público Federal desmontam quadrilha que fraudava o Pronaf no Pará
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:16
AGU defende prazo em dobro para a Fazenda Pública recorrer das decisões que negam suspensão de liminaresData da publicação: 22/04/2010
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Memorial com argumentos que defendem o prazo em dobro para a Fazenda Pública entrar com recurso contra decisões que negam o pedido de suspensão de medidas cautelares.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:56
Mantida pena de 39 anos e seis meses de reclusão para estuprador de menor
A decisão foi tomada pelo ministro mediante indeferimento de pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 103353. A defesa de Rosivaldo havia apelado da sentença condenatória ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reduziu a pena para 12 anos e seis meses, reconhecendo a continuidade delitiva entre todos os crimes e afastando a incidência do artigo 9º da Lei 8.072/90, que aumenta a pena pela metade, guardado o limite de 30 anos.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:29
Mantida prisão por transporte interestadual
Esse é o entendimento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acatar o Habeas Corpus nº 142870/2009 e manter prisão preventiva de um acusado dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, com numeração raspada.
